Imposto de Renda

Restituição do imposto de renda 2021: como funciona? Quem recebe?

Rafael Alves
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Muitos brasileiros têm, todos os anos, um compromisso com a Receita Federal.  Mesmo assim, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda ainda causam tensão em algumas pessoas.

Apesar disso, o jeito como o sistema funciona atualmente é muito mais fácil do que costumava ser. Aproveitando a facilidade, diversos contribuintes focam suas energias em conseguir recuperar parte do valor pago.

A famosa restituição do Imposto de Renda é motivo de organização, estudos e cautela. Afinal, ninguém gosta de deixar passar a chance de conseguir um dinheirinho de volta.

Quer saber mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda? O que ela é e quem tem direito a receber? Então continue lendo este artigo!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um dos impostos mais conhecidos entre os brasileiros. Ele é um tributo federal que, como o nome deixa claro, incide sobre a renda. Ou seja, ele varia de acordo com a quantidade de dinheiro que cada pessoa ganha no ano.

Para verificar a situação de renda e patrimonial dos brasileiros, o Governo Federal solicita informações. Tanto empresas quanto pessoas físicas têm suas declarações cruzadas com outros dados para atestar a veracidade dos valores declarados.

A pessoa que se encaixa nas definições de quem deveria declarar, tem isso como uma obrigação. Quem não declara, assim como quem entrega atrasado, corre o risco de pagar uma multa.

O valor da multa pode variar dependendo de cada caso. Enquanto a multa mínima é de R$ 165,74, o valor máximo pode chegar a 20% sobre o imposto devido.

A atenção dos contribuintes normalmente se divide em três etapas, sempre na mesma ordem:

  1. Declaração – Quando a pessoa informa seus bens e todos os seus ganhos anuais para o governo;
  2. Pagamento – Quando, depois de declarar, a pessoa paga para o governo o valor devido;
  3. Restituição – Quando o governo devolve parte do valor que foi comprovadamente pago em excesso.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

Entenda, agora, mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda.

Restituir significa reintegrar, dar de volta, devolver o que foi tomado indevidamente.

Quando um contribuinte paga mais imposto do que deveria, é exatamente isso o que acontece. O governo devolve todo o excedente que não deveria ter sido pago no ano anterior.

Fazer a declaração é uma etapa fundamental para a restituição. Afinal, é com os dados declarados que você consegue comprovar os gastos adicionais.

Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?

A resposta dessa pergunta é mais complexa do que parece, pois é preciso avaliar detalhes como o modelo de tributação do emprego de cada pessoa, por exemplo.

Para saber se o direito à restituição existe, é necessário cruzar diversos dados. O valor da declaração, o modelo de tributação do emprego do contribuinte e os impostos retidos na fonte são exemplos. Mas talvez o fator mais importante seja o total de despesas dedutíveis.

Despesas dedutíveis

O nome “despesas dedutíveis” já nos dá uma ideia do seu propósito nesse cálculo. Elas ajudam a diminuir a base de cálculo do imposto. Ou seja, são gastos que você teve e que podem interferir no total de imposto devido.

São consideradas despesas dedutíveis aquelas que a Receita Federal considera como necessárias. Quanto maior a necessidade de uma categoria de despesa, menos imposto será pago.

Vale lembrar que todos os gastos necessitam de algum tipo de comprovante como, por exemplo, recibo ou nota fiscal.

Confira a lista com alguns exemplos de despesas dedutíveis:

Educação

O contribuinte pode abater despesas com educação.

São válidos os gastos com ensino fundamental, médio, técnico, superior, pós-graduação e doutorado.

Limite: R$ 3561,50.

Saúde

É possível abater gastos com consultas, exames e internações. Aparelhos e próteses também fazem parte da lista.

Quem paga plano de saúde pode abater não apenas o seu, mas também dos dependentes.

Limite: sem limite para dedução.

Previdência privada

Gastos com plano de previdência privada também podem ser deduzidos.

São válidos planos na modalidade PGBL ou fundos de pensão oferecidos pela empresa.

Limite: 12% dos rendimentos tributáveis.

Previdência social

Também é possível deduzir contribuições feitas ao INSS. Para isso, é necessário ter recebido rendimentos tributáveis que obriguem a declaração.

Contribuições de dependentes ao INSS também podem ser deduzidas.

Limite: sem limite para dedução.

Pensão judicial

Contribuintes com despesas que são determinadas pela justiça também podem deduzir.

Vale lembrar que são considerados apenas os pagamentos formais e declarados.

Limite: sem limite para dedução.

Aluguel

Quem paga aluguel também pode abater despesas.

Entre os gastos dedutíveis estão IPTU, condomínio e outras taxas.

Limite: Não consta.

Doações

É possível deduzir despesas de doações com incentivos fiscais.

Atenção: as instituições que recebem a doação precisam se enquadrar nas regras específicas.

Limite: 6% do imposto devido.

Livro-caixa

Profissionais liberais ou autônomos podem deduzir despesas registradas do livro-caixa que sejam relacionadas à atividade.

Assim, o contribuinte pode declarar contas como luz, água, telefone, aluguel e outras. Tributos como IPTU ou ISS também entram na conta.

Limite: O valor está limitado à receita mensal recebida.

Dependentes

Contribuintes com dependentes também podem ter despesas deduzidas. Quanto mais dependentes, maior o valor que pode ser abatido.

Limite: R$ 2275,08 por dependente.

Como consultar a restituição do imposto de renda

A consulta da restituição pode ser feita pela internet. Para isso, é necessário entrar na parte de restituição do site da Receita Federal.

Mas, antes da consulta, é preciso esperar o prazo para a entrega das declarações.

De maneira geral, o prazo para a consulta é na semana anterior ao pagamento de cada lote. Nesse sentido, é importante lembrar que não é possível saber em qual lote cada contribuinte está. Ou seja, para ter certeza é preciso consultar a cada lote.

Apesar de não ser possível saber em qual lote você vai receber, é possível agilizar o pagamento. Isso porque quanto mais cedo você envia a sua declaração, mais cedo receberá o pagamento da restituição.

Importante: Para fazer a consulta é necessário entrar com o número do CPF e a data de nascimento.

Datas para o pagamento da restituição

Em 2021 os pagamentos acontecerão em 5 lotes. O primeiro lote acontecerá em maio e o último em setembro.

Acompanhe o calendário de pagamentos da restituição na lista a seguir:

  • 1º Lote – 31 de maio;
  • 2º Lote – 30 de junho;
  • 3º Lote – 30 de julho;
  • 4º Lote – 31 de agosto;
  • 5º Lote – 30 de setembro.

Importante: Idosos, portadores de doenças graves e de deficiências têm prioridade para receber a restituição.

Como receber o valor

Quando a declaração é preenchida, uma das informações fornecidas é a conta para o depósito.

Dessa forma, não é preciso tomar nenhuma atitude específica para receber o valor da restituição. Basta esperar a data do seu lote que o dinheiro será depositado na sua conta.

Casos especiais

Ao contrário do que muita gente imagina, existem alguns casos improváveis de pessoas que podem receber a restituição.

Isentos da declaração

Por incrível que pareça, quem é isento também pode receber. Mas isso só acontece em algumas ocasiões específicas.

Um dos exemplos é quando uma pessoa perde o emprego no decorrer do ano. Dessa forma, ela teve imposto retido por ter a renda mensal alta, mas não atingiu o limite porque recebeu esse salário durante poucos meses.

Quem cai na malha fina

Até mesmo quem tem sua declaração retida na malha fiscal pode ter direito à restituição. Mas, por ter caído na malha fina, será necessário acertar as contas com o governo.

Assim, será preciso fazer uma declaração retificadora para corrigir os dados errados. Depois da correção feita, pode ser que exista, sim, algum valor para ser restituído.

Leia também: Comparador de investimentos: Aprenda a definir o melhor investimento.

Esperamos que você tenha gostado de saber mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda. Se você conhece alguém que pode aproveitar essas informações para receber algum valor de volta, compartilhe este artigo!

E para seguir recebendo dicas e informações sobre finanças e pagamentos, continue acompanhando o Meu Cartão de Crédito.

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